Flashcard FC160401
Quando a autoridade pode lançar de ofício apesar de haver declaração do contribuinte, e qual é a finalidade dessa prerrogativa?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a autoridade pode lançar de ofício apesar de haver declaração do contribuinte, e qual é a finalidade dessa prerrogativa?
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Resposta
A autoridade pode lançar de ofício quando o contribuinte não atende adequadamente a pedido de esclarecimento ou se recusa a fazê-lo, e a finalidade é permitir o cálculo correto do tributo, assegurar a eficácia e a justiça tributária e proteger o interesse público.• Resposta inadequada: a autoridade efetua o lançamento quando a declaração apresentada não é acompanhada de esclarecimentos adequados ao pedido da administração tributária.
• Recusa de esclarecer: a autoridade efetua o lançamento quando o contribuinte se recusa a fornecer os esclarecimentos solicitados pela administração tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157949
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