Flashcard FC160408
Qual o critério para conversão de valores em moeda estrangeira na constituição do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o critério para conversão de valores em moeda estrangeira na constituição do crédito tributário?
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Resposta
A conversão deve usar a taxa de câmbio vigente no dia da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
• Data de conversão: A conversão utiliza a taxa de câmbio vigente no dia do fato gerador da obrigação tributária.
• Efeito das variações: Diferenças cambiais entre o pagamento e a liquidação do contrato de câmbio não devem gerar novas exigências tributárias, salvo situações específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157956
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