Flashcard FC160411
É possível que o valor do tributo seja inicialmente expresso em moeda estrangeira no lançamento tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É possível que o valor do tributo seja inicialmente expresso em moeda estrangeira no lançamento tributário?
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Resposta
Não, a afirmação é errada: a legislação admite que o valor do tributo seja inicialmente expresso em moeda estrangeira, desde que haja conversão para a moeda nacional pela taxa de câmbio vigente na data do fato gerador.• Expressão inicial: a legislação admite que o tributo seja inicialmente expresso em moeda estrangeira.
• Conversão: há conversão para a moeda nacional utilizando a taxa de câmbio vigente na data do fato gerador.
Veja como foi cobrado:
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