Flashcard FC160412
Qual a característica principal do lançamento por homologação quanto ao pagamento do tributo e à atuação da autoridade administrativa?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual a característica principal do lançamento por homologação quanto ao pagamento do tributo e à atuação da autoridade administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
No lançamento por homologação o contribuinte calcula e antecipa o pagamento do tributo, cabendo à autoridade administrativa apenas homologar posteriormente a operação.
• Contribuinte: calcula e antecipa o pagamento do tributo sem verificação prévia da administração.
• Autoridade administrativa: valida ou homologa posteriormente o pagamento efetuado pelo contribuinte.
• Exclusividade: é a modalidade em que o pagamento é realizado antes de qualquer exame inicial pela administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157960
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em