Flashcard FC160415
Quando a autoridade administrativa pode modificar um lançamento tributário já notificado?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando a autoridade administrativa pode modificar um lançamento tributário já notificado?
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Resposta
O lançamento já notificado pode ser alterado por provimento de recurso de ofício, quando a autoridade administrativa revisita o lançamento com base em sua própria avaliação e retifica ou modifica a decisão anterior.• Recurso de ofício: ocorre quando a autoridade administrativa revisita o lançamento com base em sua própria avaliação, retificando ou modificando a decisão anterior.
Veja como foi cobrado:
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