Flashcard FC160417
Qual é a característica principal do lançamento por homologação?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a característica principal do lançamento por homologação?
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Resposta
A característica principal é o dever do contribuinte de antecipar o pagamento do tributo sem análise prévia pela autoridade administrativa, ficando esse pagamento sujeito a homologação posterior.Nessa modalidade a autoridade não verifica a correção do tributo antes do pagamento, e a homologação posterior pode ser expressa ou tácita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157965
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