Flashcard FC160418
O que compreende o lançamento tributário e qual é o papel da notificação nesse processo?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O que compreende o lançamento tributário e qual é o papel da notificação nesse processo?
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Resposta
O lançamento tributário é o conjunto de atos administrativos que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o valor devido e identifica o sujeito passivo, enquanto a notificação tem caráter comunicativo, informando o contribuinte sobre o lançamento e, após sua realização, o crédito tributário presume-se definido, salvo hipóteses legais.• Lançamento tributário: conjunto de atos administrativos que visa verificar o fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o valor devido e identificar o sujeito passivo.
• Notificação: ato comunicativo que informa o contribuinte sobre o lançamento e, após sua realização, o crédito tributário assume-se definido, salvo casos previstos na legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157966
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