Flashcard FC160420
O que caracteriza o lançamento por homologação e quando se constitui o crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O que caracteriza o lançamento por homologação e quando se constitui o crédito tributário?
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Resposta
O lançamento por homologação é caracterizado pelo pagamento antecipado do tributo pelo contribuinte antes da verificação formal pelo fisco, e o crédito tributário se constitui com o ato de pagamento, sendo que a declaração que reconhece o débito já configura o crédito tributário.
• Pagamento antecipado: o contribuinte realiza o pagamento antes da verificação formal pela administração tributária.
• Momento do crédito: o crédito tributário se consuma no ato de pagamento, e a declaração de reconhecimento do débito já constitui o crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157968
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