Flashcard FC160424
Como se dá a constituição do crédito tributário quanto à participação da administração e do contribuinte?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Como se dá a constituição do crédito tributário quanto à participação da administração e do contribuinte?
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Resposta
A constituição do crédito tributário pode ser resultado de ato unilateral da administração ou demandar colaboração do contribuinte.
• Lançamento de ofício: a autoridade tributária determina unilateralmente o montante devido sem intervenção do contribuinte.
• Lançamento por declaração: o contribuinte fornece informações que permitem à administração calcular o tributo devido.
• Lançamento por homologação: combina atuação do contribuinte e da administração, o contribuinte pode antecipar o pagamento e a autoridade precisa homologar o valor.
Veja como foi cobrado:
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