Flashcard FC160426
Qual a diferença entre lançamento de ofício e lançamento por homologação?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a diferença entre lançamento de ofício e lançamento por homologação?
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Resposta
O lançamento de ofício é efetuado pela administração tributária sem iniciativa do contribuinte, enquanto o lançamento por homologação pressupõe que o contribuinte calcule e pague, cabendo à autoridade fiscal homologar posteriormente.
• Lançamento de ofício: é realizado pela administração tributária sem necessidade de iniciativa ou cálculo pelo contribuinte.
• Lançamento por homologação: é característico de tributos em que o contribuinte tem prerrogativa de calcular e pagar antes da confirmação pela autoridade fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157974
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