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Flashcard FC160428

O que representa a alíquota tributária e como ela é utilizada no lançamento do crédito tributário?

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda:

O que representa a alíquota tributária e como ela é utilizada no lançamento do crédito tributário?
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Resposta

A alíquota tributária representa a percentagem aplicada sobre a base de cálculo para determinar o montante monetário devido em tributos.


No lançamento do crédito tributário, o administrador fiscal aplica essa percentagem à base de cálculo para transformar a base em valor monetário a ser pago pelo contribuinte.





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