Flashcard FC160436
Qual a diferença essencial entre moratória e anistia quanto à exigibilidade e à existência do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença essencial entre moratória e anistia quanto à exigibilidade e à existência do crédito tributário?
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Resposta
A moratória suspende temporariamente a exigibilidade do crédito tributário sem extingui-lo, enquanto a anistia exclui o crédito ao perdoar a infração, cancelando a dívida.• Moratória: dilatação do prazo para pagamento que suspende a exigibilidade do crédito tributário, sem extingui-lo, permanecendo o crédito existente à espera de novo prazo.
• Anistia: perdão da infração que exclui o crédito tributário, cancelando a dívida associada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157984
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