Flashcard FC160439
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário desobriga o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias vinculadas à obrigação principal?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário desobriga o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias vinculadas à obrigação principal?
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Resposta
Não, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário não desobriga o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.
• Obrigações acessórias: O cumprimento de deveres formais, como entrega de declarações e fornecimento de informações ao Fisco, permanece ativo e deve ser mantido para assegurar a fiscalização e a arrecadação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157987
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