Flashcard FC160442
Qual a diferença entre parcelamento tributário e novação quanto à extinção ou suspensão do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a diferença entre parcelamento tributário e novação quanto à extinção ou suspensão do crédito tributário?
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Resposta
O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário sem extinguir a dívida, enquanto a novação substitui a obrigação original por outra e extingue a dívida anterior.
• Parcelamento: permite quitar dívidas em prestações e apenas adiia a exigência do crédito tributário, sem extingui-la.
• Novação: implica substituição da obrigação original por uma nova, alterando elementos essenciais e extinguindo a dívida anterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157990
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