Flashcard FC160448
Qual a diferença jurídica fundamental entre compensação e parcelamento quanto ao efeito sobre o crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença jurídica fundamental entre compensação e parcelamento quanto ao efeito sobre o crédito tributário?
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Resposta
A compensação extingue definitivamente o crédito tributário, enquanto o parcelamento apenas suspende a exigibilidade sem extingui-lo.• Compensação: extingue o crédito tributário de forma definitiva, eliminando-o de maneira absoluta.
• Parcelamento: suspende a exigibilidade da dívida, permitindo pagamento em parcelas, mas mantém a existência do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157996
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