Flashcard FC160461
Qual é o efeito jurídico da remissão sobre o crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o efeito jurídico da remissão sobre o crédito tributário?
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Resposta
A remissão extingue o crédito tributário, eliminando a obrigação do devedor em relação àquele crédito.
• Remissão: extingue o crédito tributário e elimina a obrigação do devedor em relação a esse crédito.
• Suspensão: consiste em retardamento da exigibilidade do crédito, abrangendo situações como moratória e depósito, e não inclui a remissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158009
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