Flashcard FC160462
A transação tributária suspende ou extingue o crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A transação tributária suspende ou extingue o crédito tributário?
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Resposta
A transação tributária extingue o crédito tributário, não o suspende.Trata-se de um acordo entre o fisco e o contribuinte que resulta na eliminação do débito tributário, desde que respeitadas as condições estabelecidas em lei, conforme mencionado nos artigos 156 e 171 do CTN.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158010
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