Flashcard FC160468
Qual a ordem de imputação de pagamentos entre débitos tributários de espécies diferentes?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a ordem de imputação de pagamentos entre débitos tributários de espécies diferentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A imputação deve priorizar as contribuições de melhoria, depois as taxas e, por último, os impostos.
• Ordem entre espécies: as contribuições de melhoria são pagas primeiro, seguidas pelas taxas e, por fim, os impostos.
• Prescrição: quando houver diferentes prazos, quitam-se primeiro os débitos cuja prescrição está mais próxima.
• Valor: quando houver valores diversos, prioriza-se o débito de maior quantia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158016
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em