Flashcard FC160488
Qual é a natureza jurídica do parcelamento em relação ao crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a natureza jurídica do parcelamento em relação ao crédito tributário?
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Resposta
O parcelamento não extingue o crédito tributário; suspende sua exigibilidade enquanto o contribuinte cumpre os termos do acordo.
• Natureza jurídica: suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não sua extinção, sendo mencionada no comentário referência ao artigo 151, inciso VI do CTN.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158036
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