Flashcard FC160489
Qual a diferença entre suspensão da exigibilidade e extinção do crédito tributário no caso de depósito do contribuinte?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença entre suspensão da exigibilidade e extinção do crédito tributário no caso de depósito do contribuinte?
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Resposta
A suspensão da exigibilidade ocorre com o depósito, enquanto a extinção se dá se o depósito for convertido em renda e o crédito for considerado quitado.• Depósito: suspende a exigibilidade do crédito tributário e garante a possibilidade de contestação pelo contribuinte.
• Conversão em renda: extingue o crédito tributário porque o valor convertido é considerado quitado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158037
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