Flashcard FC160491
Qual é a diferença fundamental entre suspensão e extinção do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a diferença fundamental entre suspensão e extinção do crédito tributário?
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Resposta
A suspensão paralisa a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a extinção elimina a obrigação tributária de forma definitiva.• Suspensão: inclui moratória e concessão de medida liminar em mandado de segurança e paralisa a exigibilidade do crédito tributário conforme art. 151 do CTN.
• Extinção: abrange isenção e anistia, sendo que a anistia perdoa penalidades e a isenção dispensa o pagamento do tributo, eliminando definitivamente a obrigação conforme art. 175 do CTN.
Veja como foi cobrado:
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