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Flashcard FC160497

Qual a posição dos créditos trabalhistas em relação aos créditos tributários quanto à preferência no pagamento em situações de concursalidade?

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda:

Qual a posição dos créditos trabalhistas em relação aos créditos tributários quanto à preferência no pagamento em situações de concursalidade?
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Resposta

Os créditos trabalhistas e os relativos a acidentes de trabalho têm precedência sobre os créditos tributários em situações de concursalidade.



• Créditos trabalhistas: têm prioridade de pagamento em relação aos créditos tributários nas situações de concursalidade.
• Acidentes de trabalho: os créditos decorrentes possuem precedência sobre os créditos tributários nas situações de concursalidade.





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