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Flashcard FC160500

Qual é o prazo de conservação dos livros contábeis e fiscais pelas pessoas jurídicas para fins de fiscalização tributária?

Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda:

Qual é o prazo de conservação dos livros contábeis e fiscais pelas pessoas jurídicas para fins de fiscalização tributária?
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Resposta

As pessoas jurídicas devem conservar os livros de escrituração comercial e fiscal, juntamente com os comprovantes das operações, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários correspondentes.



Não é correto conservar os documentos por um ano após a prescrição; o prazo é até a prescrição dos créditos tributários.






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