Quem deve prestar informações à autoridade administrativa sobre bens, negócios ou atividades de terceiros quando formalmente intimado?

Resposta

Devem prestar tais informações, quando formalmente intimados por escrito, os profissionais que atuam na gestão de bens, negócios ou atividades de terceiros, incluindo leiloeiros e corretores.

A obrigação independe de ordem judicial e respeita o sigilo legal, exigindo-se apenas a divulgação de informações não protegidas por esse sigilo.