Flashcard FC160505
Qual é o prazo de conservação dos livros de escrituração e dos comprovantes de lançamentos segundo a legislação tributária?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual é o prazo de conservação dos livros de escrituração e dos comprovantes de lançamentos segundo a legislação tributária?
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Resposta
O prazo de conservação é vinculado à prescrição dos créditos tributários e deve ser mantido até que esses créditos caducam.
• Prazo vinculado: O prazo de conservação está vinculado à prescrição dos créditos tributários e não a uma duração genérica de cinco anos.
• Interrupção ou suspensão: Se a prescrição for interrompida ou suspensa, a documentação deve ser conservada por período que pode exceder 5 anos.
Veja como foi cobrado:
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