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Flashcard FC160508

Por que a fluência dos juros de mora não afasta a liquidez do crédito tributário inscrito em dívida ativa?

Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN), responda:

Por que a fluência dos juros de mora não afasta a liquidez do crédito tributário inscrito em dívida ativa?
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Resposta

Porque o montante a ser cobrado permanece determinado e o devedor sabe exatamente quanto deve pagar.

• Liquidez: relacionada à determinação do montante a ser cobrado, que continua clara e precisa mesmo com a inclusão de juros de mora.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158056

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