Flashcard FC160517
A prova de quitação de tributos pode ser dispensada sem autorização legal quando o ato é imprescindível para evitar a caducidade de um direito?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A prova de quitação de tributos pode ser dispensada sem autorização legal quando o ato é imprescindível para evitar a caducidade de um direito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prova de quitação de tributos pode ser dispensada independentemente de autorização legal quando o ato visa proteger um direito que, de outra forma, estaria em risco de perecer.
• Responsabilidade tributária: todos os participantes do ato respondem pelo tributo devido, juros e penalidades, exceto aqueles cuja responsabilidade seja exclusiva do infrator.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158065
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em