Flashcard FC160520
Quando a certidão positiva tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando a certidão positiva tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa?
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Resposta
Quando a certidão contém créditos não vencidos ou créditos cuja exigibilidade está suspensa, ela pode ter os mesmos efeitos de uma certidão negativa, inclusive quando crédito vencido foi incluído em parcelamento.
• Crédito não vencido: a presença de informações sobre créditos ainda não vencidos confere à certidão os mesmos efeitos de uma certidão negativa.
• Exigibilidade suspensa: quando a exigibilidade do crédito está suspensa, por exemplo por parcelamento, a certidão positiva pode produzir efeitos de certidão negativa.
Veja como foi cobrado:
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