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Flashcard FC160527

Qual é a obrigação dos órgãos da administração pública federal ao efetuarem pagamentos a pessoas jurídicas quanto à retenção do imposto de renda?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda:

Qual é a obrigação dos órgãos da administração pública federal ao efetuarem pagamentos a pessoas jurídicas quanto à retenção do imposto de renda?
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Resposta

Os órgãos da administração pública federal devem reter o imposto sobre a renda ao efetuarem pagamentos a pessoas jurídicas, calculando e descontando o imposto no momento do pagamento.






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