Flashcard FC160530
Qual a diferença constitucional entre a progressividade das alíquotas do imposto de renda e das contribuições previdenciárias dos regimes próprios?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença constitucional entre a progressividade das alíquotas do imposto de renda e das contribuições previdenciárias dos regimes próprios?
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Resposta
O imposto de renda exige alíquotas progressivas, enquanto as contribuições previdenciárias dos regimes próprios podem ser fixas ou progressivas conforme lei.• Imposto de renda: São aplicadas alíquotas progressivas, isto é, alíquota maior para renda maior.
• Contribuições previdenciárias: Podem ser fixas ou progressivas conforme lei, podendo ser uniformes independentemente do valor do salário.
Veja como foi cobrado:
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