Flashcard FC160531
Em que critério se baseia a variação das alíquotas do IPI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em que critério se baseia a variação das alíquotas do IPI?
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Resposta
A variação das alíquotas do IPI se estabelece em função da essencialidade do produto, de modo que bens menos essenciais suportam alíquotas maiores e bens mais necessários podem ter alíquotas reduzidas.• Seletividade: sua alíquota varia conforme a essencialidade do produto, favorecendo produtos mais necessários com alíquotas reduzidas e onerando produtos de luxo com alíquotas maiores.
• Não cumulatividade: permite compensar imposto pago em etapas anteriores da cadeia de produção, evitando a cascata tributária e incidindo apenas sobre o valor agregado em cada fase da circulação do produto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158079
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