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Flashcard FC160533

Quais são as características essenciais do IPI quanto à seletividade, à cumulatividade e à incidência sobre produtos destinados ao exterior?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN), responda:

Quais são as características essenciais do IPI quanto à seletividade, à cumulatividade e à incidência sobre produtos destinados ao exterior?
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Resposta

O IPI é seletivo, não cumulativo e não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

• Seletividade: a carga tributária varia conforme a essencialidade dos produtos, com produtos mais essenciais recebendo tributação reduzida.
• Não cumulatividade: permite compensar o valor do imposto pago em cada etapa nas operações subsequentes, evitando a taxação em cascata.
• Não incidência no exterior: o IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior.





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