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Flashcard FC160534

Qual é a composição da base de cálculo do IPI na importação de produtos industrializados?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (CF/1988 e CTN), responda:

Qual é a composição da base de cálculo do IPI na importação de produtos industrializados?
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Resposta

A base de cálculo do IPI na importação é composta pelo preço normal do produto, pelo montante do Imposto de Importação e pelas taxas exigidas para a entrada do produto no país, além dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador.



• Preço normal: Corresponde ao preço normal do produto.
• Imposto de Importação: Corresponde ao montante do Imposto de Importação.
• Taxas e encargos: Abrange as taxas exigidas para a entrada do produto no país e os encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador.





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