Flashcard FC160537
Quem pode instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o que é necessário para sua validade?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem pode instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e o que é necessário para sua validade?
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Resposta
A União pode instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, e sua validade depende da edição de lei complementar.• Competência: a União é competente para instituir o imposto sobre grandes fortunas.
• Requisito: a implementação e validade do imposto exigem a elaboração de lei complementar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158085
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