Flashcard FC160539
Quem são os contribuintes do imposto sobre a importação em casos de produtos apreendidos?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quem são os contribuintes do imposto sobre a importação em casos de produtos apreendidos?
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Resposta
São contribuintes o importador ou quem a lei a ele equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.• Importador ou equiparado: é contribuinte do imposto devido quando produtos entram no território nacional.
• Arrematante de produtos apreendidos ou abandonados: o valor da arrematação é considerado base de cálculo e o arrematante tem a obrigação de recolher o imposto.
Veja como foi cobrado:
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