Flashcard FC160540
Qual o requisito essencial para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual o requisito essencial para a ocorrência do fato gerador do imposto sobre a importação?
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Resposta
O requisito essencial é a incorporação real e definitiva dos bens à economia interna do país.A simples entrada física dos produtos não basta, é necessária a integração efetiva desses bens ao mercado nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158088
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