Flashcard FC160541
Quem pode instituir o ITR e qual é o papel dos municípios na sua arrecadação?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem pode instituir o ITR e qual é o papel dos municípios na sua arrecadação?
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Resposta
A competência para instituir o ITR é exclusiva da União, e os municípios só podem fiscalizar e arrecadar o imposto, recebendo 100% da arrecadação quando optam por essa função.• Competência: O ITR pertence exclusivamente à União, os municípios não podem instituí-lo mesmo por convênios.
• Arrecadação: Municípios podem fiscalizar e cobrar o ITR e, ao exercerem essa função, têm direito a 100% da arrecadação, ao invés dos 50% habituais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158089
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