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Flashcard FC160545

Qual é a imunidade do ITR em relação a pequenas glebas exploradas pelo proprietário que não possui outro imóvel?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, responda:

Qual é a imunidade do ITR em relação a pequenas glebas exploradas pelo proprietário que não possui outro imóvel?
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Resposta

O ITR é imune quando se trata de pequenas glebas rurais exploradas pelo proprietário que não possua outro imóvel.

• Imunidade: O ITR não pode incidir sobre pequenas glebas exploradas por proprietário que não possua outro imóvel, protegendo o pequeno produtor contra tributação nessa situação.





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