Flashcard FC160547
O ICMS incide sobre a entrada de mercadorias importadas independentemente da destinação?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O ICMS incide sobre a entrada de mercadorias importadas independentemente da destinação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O ICMS incide sobre a entrada de mercadorias importadas independentemente da finalidade da mercadoria.
• Contribuinte: o importador, pessoa física ou jurídica, é contribuinte incondicionado e a obrigação tributária surge pelo ato da importação.
• Isenção: não se aplica isenção por destinação social, logo o imposto deve ser recolhido mesmo quando as mercadorias são destinadas a fins sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158095
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em