Flashcard FC160548
Quando o DIFAL é exigido em operações interestaduais?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando o DIFAL é exigido em operações interestaduais?
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Resposta
A cobrança do ICMS diferencial de alíquota (DIFAL) é legítima quando o destinatário da mercadoria for consumidor final em operação interestadual.• Destinatário final: Aplica-se quando o destinatário é consumidor final, seja ele contribuinte ou não.
• Destinatário contribuinte: Não se aplica quando o destinatário for contribuinte que revenderá a mercadoria, incidindo apenas a alíquota interestadual de 7%.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158096
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