Flashcard FC160551
Como é feita a repartição do ICMS em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Como é feita a repartição do ICMS em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte?
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Resposta
O ICMS é repartido entre o estado de origem e o estado de destino quando o consumidor final não é contribuinte.
• Alíquota interestadual: O estado de origem aplica a alíquota interestadual.
• Diferencial de alíquota (DIFAL): A diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual é destinada ao estado de destino.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158099
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