Flashcard FC160555
Qual o efeito da concessão de isenção do ICMS sobre o direito ao crédito de operações anteriores na ausência de previsão legal contrária?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual o efeito da concessão de isenção do ICMS sobre o direito ao crédito de operações anteriores na ausência de previsão legal contrária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A concessão de isenção do ICMS, na ausência de previsão legal contrária, elimina o direito ao crédito do imposto relativo às operações anteriores.• Não cumulatividade: O ICMS deve incidir apenas sobre o valor adicionado em cada etapa, evitando tributação em cascata.
• Isenção: Provoca a anulação do crédito acumulado e, salvo previsão legal em contrário, impede o aproveitamento desse crédito em operações futuras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158103
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em