Flashcard FC160556
A aplicação da seletividade em função da essencialidade dos bens é obrigatória para o ICMS?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A aplicação da seletividade em função da essencialidade dos bens é obrigatória para o ICMS?
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Resposta
Não, a seletividade no ICMS é facultativa e depende da legislação estadual.• IPI obrigatório: A seletividade no IPI é obrigatória, sendo o imposto seletivo em função da essencialidade do produto.
• ICMS facultativo: A seletividade no ICMS é uma faculdade, os Estados podem adotá-la, mas não são obrigados a fazê-lo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158104
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