Flashcard FC160558
Quem regula a substituição tributária do ICMS e qual sua finalidade?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quem regula a substituição tributária do ICMS e qual sua finalidade?
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Resposta
A substituição tributária do ICMS é disciplinada por lei complementar e tem por finalidade simplificar a arrecadação, possibilitar o recolhimento antecipado ao longo da cadeia produtiva e evitar a sonegação fiscal.
• Competência: Lei complementar disciplina a substituição tributária do ICMS, sendo a Lei Complementar nº 87/1996 a norma que atualmente rege a matéria.
• Finalidade: Simplificar a arrecadação, permitir o recolhimento antecipado em várias etapas da cadeia produtiva e evitar a sonegação fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158106
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