Flashcard FC160559
Qual a diferença tributária entre afretamento de embarcações e contrato de transporte quanto ao ICMS?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a diferença tributária entre afretamento de embarcações e contrato de transporte quanto ao ICMS?
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Resposta
O afretamento não implica incidência de ICMS, enquanto o contrato de transporte configura prestação sujeita à incidência do ICMS.• Afretamento: é o aluguel da embarcação que confere ao afretador gestão e uso temporário sem prestação de serviço de transporte, por isso não se enquadra na incidência do ICMS.
• Contrato de transporte: é o ajuste que regula a prestação do serviço de transporte com obrigações próprias e, por implicar prestação ou circulação, enquadra-se na hipótese de incidência do ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158107
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