Flashcard FC160561
Qual é o efeito da isenção ou da não incidência do ICMS sobre créditos acumulados de operações anteriores?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o efeito da isenção ou da não incidência do ICMS sobre créditos acumulados de operações anteriores?
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Resposta
A isenção ou a não incidência do ICMS anula os créditos gerados em operações anteriores, salvo previsão legal em contrário.Quando a mercadoria é adquirida isenta ou sem incidência, o adquirente não tem direito ao crédito referente ao imposto não pago, porque o imposto não foi cobrado e a legislação não permite a propagação do crédito, evitando a cumulatividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158109
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