Flashcard FC160565
O que significa a seletividade do ICMS e como os estados a aplicam?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que significa a seletividade do ICMS e como os estados a aplicam?
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Resposta
A seletividade do ICMS é a possibilidade de os estados e o Distrito Federal fixarem alíquotas diferenciadas segundo a essencialidade dos bens e serviços oferecidos à população.• Seletividade: autorização para aplicar alíquotas distintas conforme a essencialidade dos bens e serviços.
• Aplicação prática: os estados e o Distrito Federal podem reduzir alíquotas para bens essenciais e aumentar para bens supérfluos, visando uma política fiscal mais justa e a proteção dos cidadãos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158113
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