Flashcard FC160571
Quem pode instituir o ITCMD e em que fato ele incide?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem pode instituir o ITCMD e em que fato ele incide?
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Resposta
O ITCMD é instituído pelos Estados e pelo Distrito Federal e incide sobre a transmissão de bens e direitos em decorrência de herança ou doação.• Competência: Estados e Distrito Federal instituem o ITCMD e são responsáveis por sua instituição.
• Evento gerador: a transmissão causa mortis ou a doação de bens e direitos gera a incidência do imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158119
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