Flashcard FC160572
Qual é a competência para o ITCMD sobre bens móveis, títulos e créditos?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a competência para o ITCMD sobre bens móveis, títulos e créditos?
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Resposta
A competência é do estado do domicílio do de cujus ou do domicílio do doador, podendo também ser do Distrito Federal.
• Competência: o imposto sobre a transmissão causa mortis e doações referente a bens móveis, títulos e créditos é atribuído ao estado onde o de cujus estava domiciliado ou onde o doador reside, inclusive ao Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158120
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