Flashcard FC160573
Qual ente federativo é competente para cobrar o ITCMD nas doações?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual ente federativo é competente para cobrar o ITCMD nas doações?
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Resposta
O imposto é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
• Competência territorial: a cobrança do ITCMD nas doações compete ao Estado do domicílio fiscal do doador, não ao município onde ele reside.
• Incidência: o ITCMD incide sobre bens e direitos transmitidos sem compensação financeira, como nas doações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/158121
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